Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Anatel propõe telefone com assinatura a R$ 14, mas minuto 100% mais caro

Ex-empregados da C&A serão indenizados em razão de revista íntima

Empresa deve zelar pela saúde de trabalhador

Projeto permite saque do FGTS para casamento

OAB defende no STF direitos de advogados do setor público

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou hoje (26) perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n° 3396), com pedido de liminar, contra o artigo 4° da lei federal 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Sindicato não pode substituir apenas um trabalhador em uma causa

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível que um sindicato profissional atue como substituto processual de apenas um trabalhador.

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Recurso especial. Falência. Execução frustrada.

Não-caracterização. Bens nomeados à penhora a destempo.

“Conheça as novas medidas para preservação do emprego e renda - 2021”

Por Michelle Ferreira.